Ação em favor do filho Flávio Bolsonaro |
A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo conhecido por "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O órgão afirma que os documentos possuem informações pessoais, com acesso restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo. |
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Documentos da Covaxin |
Os contratos da aquisição da vacina indiana Covaxin foram colocados sob sigilo de 100 anos pelo Ministério da Saúde. O acordo, assinado em fevereiro de 2021 ao custo de R$ 1,6 bilhão, foi investigado pelo CPI da Covid, que conseguiu derrubar a restrição de acesso. |
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Processo sobre Pazuello |
O governo federal colocou sigilo de 100 anos no processo interno do Exército contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela participação dele em um ato político ao lado de Bolsonaro, em maio de 2021. Ele foi investigado por infringir o Regimento Disciplinar do Exército, de 2002. |
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Acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto |
O governo Bolsonaro também determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). |
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Carteira de vacinação |
Em janeiro de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro. Segundo a assessoria da presidência, os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" do presidente. |
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Mensagem sobre prisão de Ronaldinho Gaúcho |
Preso no início de 2020 no Paraguai por entrarem no país com documentação falsa, Ronaldinho Gaúcho passou seis meses no país. Nomeado embaixador do turismo brasileiro pelo governo federal, o ex-jogador teve seu caso acompanhado pelo Itamaraty. Os pedidos de acessos às mensagens diplomáticas sobre o Ronaldinho e seu irmão Assis foram negados e colocados sob sigilo. |
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Médico no Egito |
Assim como no caso de Ronaldinho Gaúcho, o médico Victor Sorrentino, detido no Egito pela acusação de assédio em 2021, recebeu assistência do Itamaraty no período. Os documentos diplomáticos estão sob sigilo e não podem ser acessados via Lei do Acesso à Informação (LAI). |
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Visitas a Michelle Bolsonaro |
Os dados sobre quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada foram colocados sob sigilo de 100 anos com o argumento de que há informações de cunho pessoal nos documentos. |
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Morte de Genivaldo de Jesus dos Santos na "câmara de gás" da PRF |
a Polícia Rodoviária Federal (PGR) impôs sigilo aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), durante uma abordagem em 25 de maio. Ele morreu após os policiais usarem uma espécie de "câmara de gás" improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete. |
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Dados sobre pastores acusados de corrupção |
Em abril, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília – eles são acusados e corrupção no Ministério da Educação (MEC) mesmo sem fazer parte da equipe. Após a repercussão negativa do caso, divulgou os dados, revelando que os pastores visitam o Palácio 35 vezes desde 2019. |
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Documentos de Laura Bolsonaro |
A filha mais nova de Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, conseguiu uma matrícula excepcional no Colégio Militar de Brasília, sem ter de passar por um processo seletivo. O jornal Folha de S. Paulo fez um pedido via Lei de Acesso à Informação para ter os documentos que levaram à admissão da jovem na escola. |
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Ficha de Queiroz |
Um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) para obter uma cópia da ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e acusado de operar um esquema de rachadinha no gabinete do filho do presidente, também foi negado pelo mesmo motivo. |
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| Os decretos de sigilo são extensos e constam em mais de 65 casos no total. |
| Fontes:FolhaPE - UOL |
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